# Registro público: TRE-MG — 00000091320196130167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2b0b88a62641d7b8b574dbd7733ea985d84eaeca6be973f8321696c9adde058

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T16:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2019-03-18T13:23:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-02-18T13:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2019-03-08T16:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2019-03-08T16:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2019-03-08T16:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2019-03-08T16:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2019-12-16T13:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-04-13T14:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-05-02T15:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-06-09T11:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-06-09T11:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-06-09T11:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00003192120166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988208/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000342820206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004187020246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921748/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00001025320196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910147/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004195520246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889734/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000609820196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882260/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 101ª ZONA ELEITORAL