# Registro público: TRT23 — 00004431620185230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9558bea97c413b39ea0a33323b8ad239c1a1614bf6b88ed19a63bff6f53b61cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-29
- **Último ato com data válida:** 2019-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-29T12:24:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-29T12:24:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-07-03T10:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T14:55:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-09T15:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T09:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T13:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-12T15:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-13T13:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-16T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-17T07:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-23T11:35:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-23T11:37:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-24T07:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-15T10:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-15T13:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-18T00:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-18T00:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-25T07:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-27T08:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T09:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-28T09:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-05T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T15:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-05T07:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-12-05T09:03:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-12-05T09:06:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-12-05T10:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T00:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-06T00:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-06T00:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-12-06T00:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-12-14T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-12-14T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-04-08T10:47:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-08T10:53:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-04-08T11:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-04-08T11:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 13070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00002876420205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537730/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070, 14011, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TST — 00000097120115010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734263/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13070, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TRT9 — 00000657020215090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792523/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT23 — 00001611820175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802646/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070, 14011
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT8 — 00001322320185080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783811/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT16 — 00162497820195160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731275/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT21 — 00002852720265210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714710/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT17 — 00001842720215170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686873/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Linhares