# Registro público: TJSP — 30003112620138260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OURINHOS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3d76ae50d45781a8e011df31d247b579b1022fbc1b5b6e847202f0595ee1a6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-29** — Mandado (TPU 106)
> **2017-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T18:22:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-15T15:19:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-16T14:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-28T12:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-11T12:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-11T13:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-23T09:06:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-06-23T09:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-14T13:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T13:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-15T11:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-16T09:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-16T17:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-25T10:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-25T11:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-28T11:52:24.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2014-08-07T10:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-07T17:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T10:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-18T09:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-26T15:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-27T09:04:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-07-23T09:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T13:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-24T17:54:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-07-28T10:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-21T08:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-24T12:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-26T09:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-26T10:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-25T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-16T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-28T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-23T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-12-15T11:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-15T11:42:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-15T17:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T17:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-16T14:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709608.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-08-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-23 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-03-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-03-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-12-16 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10036375720198260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709917/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE GARCA
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OURINHOS / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 10096662420188260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708847/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OURINHOS / 01 CIVEL DE AMERICANA
- [TJSP — 10082430220208260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707503/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OURINHOS / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OURINHOS / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OURINHOS / VARA ÚNICA