# Registro público: TRE-MT — 00000230420196110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a53b5610f512055ac657a90367324d3147cebf5f604a96d27a5c2f3141921477

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-23T13:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-24T07:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T07:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-04-30T09:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-07T08:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-16T11:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-17T09:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-05-29T12:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T12:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-11T07:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-11T11:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-06-11T11:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T10:23:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-17T10:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-06T10:19:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-23T10:05:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-23T10:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T10:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T12:21:44.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-06-10T10:41:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T09:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:21:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000611620196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709942/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000987420216110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944695/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001448420146140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208506/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000170320196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709670/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000134120176140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736137/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001508620196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709657/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-MS — 00000184020186120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709517/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-CE — 00000363820176060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354973/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ