# Registro público: TJSE — 00005224220148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eca78f74acb879c1ab6b351b42032fdee5cfaca19353d808be2674f93227fdb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** —  (TPU )
> **2015-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-27** —  (TPU )
> **2014-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-20** —  (TPU )
> **2014-11-20** —  (TPU )
> **2014-11-14** — Arquivamento (TPU 228)
> **2014-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-24T13:05:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-06-11T14:17:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-05T10:08:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T15:22:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T10:48:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T09:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T09:02:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T09:37:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T11:43:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T15:09:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T16:39:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T12:21:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-06T09:13:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T13:09:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-02T23:28:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T10:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-11T13:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-11T13:17:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-28T13:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T09:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T09:13:31.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2014-11-04T09:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T08:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T10:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-21T13:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T13:07:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T14:20:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-09T14:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T10:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T13:55:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T12:04:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-27T08:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-26T12:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-15T13:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-03T10:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-25T11:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-16T13:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-16T13:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-16T13:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-16T13:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00031234720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141174/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJAP — 00031283020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133063/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 00072192820198260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00031260220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129681/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08015139420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001549520188180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423209/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO