# Registro público: TRF6 — 00014867620064013805 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d972aceeec680067f4eb44df79506bf8d43789aab23eb57ee14e66ddb7de7be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-02 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-05** — Petição (TPU 85) > **2025-08-01** — Petição (TPU 85) > **2025-07-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-22** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-21** — Recurso especial (TPU 430) > **2025-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-02** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Declaração de Trânsito Aduaneiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-02T13:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-02T13:14:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-07-22T05:16:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-07-29T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-30T03:30:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-01T18:25:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-05T09:43:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-26T01:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-02T13:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-21T10:50:03.000Z — Recurso especial (TPU 430) - 2025-07-28T10:24:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Declaração de Trânsito Aduaneiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-21 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2025-07-21 trata do assunto oficial «Declaração de Trânsito Aduaneiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:29\.306498985Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221129162023 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d972aceeec680067f4eb44df79506bf8d43789aab23eb57ee14e66ddb7de7be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00145667320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629682/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10000 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / Gabinete 15 - [TRF6 — 00048823320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591012/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10000 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / Gabinete 15 - [TJMG — 01781381420128130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956739/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10000 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / Primeira Vice-Presidência - [TRF6 — 00032638720154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223519/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10000 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / Gabinete 10 - [TJMA — 00000971320198100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10000 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - [TRF1 — 00001037620054014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250656/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10000 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / 02ª - Boa Vista - [TRF2 — 00017244620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819665/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10000 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / GABINETE 08 - [TRF2 — 00144941720084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148552/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10000 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / GABINETE 14