# Registro público: TJSC — 00007876520198240019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab16543ea201b9cce772e7bcc7ada1b509dd1389974c24b73c5e42ed56c3d1cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Denúncia (TPU 402)
> **2019-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-29T15:18:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-06-16T23:00:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-21T09:28:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-02-20T16:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-25T13:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-25T13:23:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-25T12:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-23T22:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-18T10:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T15:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-18T15:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T15:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-29T11:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-18T14:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T18:54:24.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2019-10-08T14:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T14:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T14:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T21:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-30T12:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-22T15:42:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-17T00:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-16T23:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-13T16:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T16:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-09T14:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-06T13:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-22T20:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-17T13:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T13:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-17T12:34:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-21 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-29 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-22 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00010606620188240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / Juizado Especial Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
- [TJSC — 00005069020158240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 50014334420218240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / Vara Única da Comarca de Mondaí
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00014409020148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / POÇO REDONDO
- [TJSE — 00010210620148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA