# Registro público: TRE-TO — 06000154720236270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6a9632681ed514eaa4cbeab62502bb99eceb906eb553210aaa84528472d5852

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-02
- **Último ato com data válida:** 2023-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-12-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-12-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-02T00:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-11-23T18:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-05T18:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-05T18:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-05T18:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-07T01:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-11T01:49:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-15T03:29:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-09-15T03:29:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-09-21T03:38:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-23T16:24:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-23T16:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-11T03:55:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-11-24T18:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-24T18:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-24T18:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T01:45:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-28T01:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-02T03:41:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-12-02T03:41:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-12-08T03:39:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-12-08T16:19:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-07-02T00:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-24T14:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-31T18:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-12T09:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-05T18:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-24T18:28:15.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2023-11-24T18:28:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-12-08T16:19:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-12-08T16:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000847820216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121538/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-BA — 06000504020206050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257320256260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-GO — 06000377720226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-SP — 06000261320266260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-SP — 06000257620256260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-BA — 06000503320256050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121279/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000452220246240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121270/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 6 ª ZONA ELEITORAL