# Registro público: TRE-PA — 00006133420166140075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbe0a35df2f6ad293de2067a017de124e940517a86a7196898ade568c32513bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2017-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso | Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T10:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T09:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-30T14:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T10:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T10:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T15:13:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T15:13:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T09:37:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-21 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-21 no assunto oficial «Abuso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00007461820126140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659272/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000436420146140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784980/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001858620166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386085/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-PA — 00006141920166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172923/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001823420166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332698/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-MS — 00001754220166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327933/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 00029338820106000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914833/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2