{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7098,"origem":"stj","sha256_origem":"d8ac4b961e3a4005cc0f03c43b841286375a0c7e0aa0418f9d22b653035ad4eb","registro_original":{"id_fonte":"000819548","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1889035","numero_registro":"202101512190","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-06-20","data_publicacao":"2022-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS PRATICADAS\nPOR MEIO DE REDE SOCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DE MATÉRIA\nPROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE.\nAGRAVO DESPROVIDO.\n1. O Tribunal estadual consignou que as imputações feitas pelo\nrecorrente ao recorrido transcenderam o debate civilizado e a\ncrítica aceitável, e adentraram a seara das palavras de baixo calão\ne xingamentos gratuitos, além da atribuição de práticas criminosas,\ncausando-lhe danos morais. Entendeu que a situação ganhou enorme\nproporção, com repercussão estadual, gerando danos extrapatrimoniais\nà imagem do recorrido.\n2. A modificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido, no\nque tange à existência de danos morais na espécie, demandaria\nrevolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que é\ninviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a S úmula\n7 deste Pretório.\n3. Somente é admissível o reexame do valor fixado a título de danos\nmorais quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da\nimportância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da\nrazoabilidade e da proporcionalidade.\n4. No caso, não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em\nrecurso especial, o montante estabelecido pelo Tribunal de origem\nem R$5.000,00 (cinco mil reais), visto não ser exorbitante nem\ndesproporcional aos danos sofridos pela parte recorrida.\n5. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/4dfc4aa4-0494-422c-a8e7-ec33e376dd9e/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"91729cb569d6fab716bf623997e6fce910b98a2dc4b625c49120b6c318d956dc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}