# Registro público: TRT2 — 00000354420125020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4e35e42e187eb0506bec599e20ee51fb7faccc929256cb95cfc3ffccf450098

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 321
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Contribuição Sindical | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-16T16:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-14T22:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-16T09:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T09:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T01:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-17T01:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-17T01:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-17T01:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-25T00:50:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-25T00:50:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-26T21:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-23T00:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T19:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-15T09:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-15T10:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-15T10:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T01:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-16T01:37:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-16T01:37:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-16T01:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-24T00:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-24T00:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-28T10:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-16T08:58:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-09T12:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-09T13:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-10T16:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-10T16:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-11T01:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-11T01:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-11T01:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-11T01:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-12T23:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-20T03:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-20T03:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-01T11:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-02T01:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-02T01:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-05T12:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 321 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000235420125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13746, 13815, 13842, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002687420125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13746, 4435
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00000329220165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13815, 13842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13842, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT14 — 00002297120155140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT1 — 00007921720105010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00004978120105010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT7 — 00011132220125070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356312/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13815, 13842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior