# Registro público: TJSP — 00073379619848260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 461de05d8bd70b97eedcbfdfde5ba83a2e8e9705d7a766bfb884cfeb4d339dd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-06-23** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1984-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-06-23T08:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-02T11:59:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-12-17T18:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-21T19:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-10T16:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-22T21:43:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-30T13:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T00:13:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-01T02:30:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-21T00:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-20T10:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-20T10:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1984-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:04:09\.809447341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1984\-04\-26T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1984\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 461de05d8bd70b97eedcbfdfde5ba83a2e8e9705d7a766bfb884cfeb4d339dd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00299507520058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712085/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00287759420228260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833575/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJMG — 02144415020108130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829575/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 05970843820008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711719/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJMG — 02336326820168130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829348/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 02059008220038130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827271/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00233628920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAC — 00070166320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003378/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC