# Registro público: TSE — 06011255820196260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67590a0777af3a9c5164d198fe01d6492797add8966bbb212682a84b422e208f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-06T18:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-21T11:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-04T17:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-06-04T17:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-06T18:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-20T13:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-18T18:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-19T10:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T17:41:56.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-06-23T18:04:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-23T18:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-05-19 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:13\.353208774Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-04T17:45:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 67590a0777af3a9c5164d198fe01d6492797add8966bbb212682a84b422e208f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005113220266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162402/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005104720266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162337/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005123020246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162315/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE