# Registro público: TJPR — 00343058820208160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57dae2f3a175bbd4716ff3664cb1efae5948717cb1aef3cae91bcc0a519ada09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio em Edifício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-02T10:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-10-02T12:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-02T12:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T12:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T12:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-10-27T12:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-27T18:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T18:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T18:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-15T13:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-01-15T13:06:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-06-22T02:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-02T12:39:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-10-13T00:19:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-13T00:20:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-27T17:40:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-05T17:35:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-07T00:34:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-09T16:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-22T02:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T02:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T02:24:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-22T02:24:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio em Edifício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-02 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Condomínio em Edifício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:42\.920695753Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201002123904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57dae2f3a175bbd4716ff3664cb1efae5948717cb1aef3cae91bcc0a519ada09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00088856720238160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326715/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10463
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00087376120208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10463
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00004218020198260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983133/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10463
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004152320188160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930271/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10463
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [STJ — 00002919520248260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781444/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10463
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000166620198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105166/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10463
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 2ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00218365120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00201160920108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA