# Registro público: TRT13 — 00000193020205130030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c2ce30e4e3cd56a7f3863a65825b6e9770b3f28373f45a2ee1405be9586fc54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16 - **Último ato com data válida:** 2020-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-16T12:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-16T15:07:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]} - 2020-01-20T10:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-03T09:49:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]} - 2020-02-03T09:49:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2020-02-03T10:59:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-02-03T15:01:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-01T10:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-10T06:58:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-01T00:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-04T20:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-04T20:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-17T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-17T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-14T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-14T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-02T00:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-02T00:06:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-06T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-06T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-06T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-06T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-14T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-14T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-10T19:54:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-03T10:59:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-02-03T10:59:01.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2020-04-01T10:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-01T10:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-04T20:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-10T19:54:14.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-16 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-03 — Audiência; Juiz(a); cancelada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-03 — Audiência; Juiz(a); designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-03 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:56\.130806519Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-16T12:32:44\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4c2ce30e4e3cd56a7f3863a65825b6e9770b3f28373f45a2ee1405be9586fc54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001957320235130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001770520255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001773520205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00003516820105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000539020235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT18 — 00000375120135180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Quirinopolis - [TRT22 — 00000467720225220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 4c2ce30e4e3cd56a7f3863a65825b6e9770b3f28373f45a2ee1405be9586fc54 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)