{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71008,"origem":"stj","sha256_origem":"7d498150ba99cbbc96df7e4e98262c0e88e784b2dc7b30d3c035c8f8cabf419f","registro_original":{"id_fonte":"000883586","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2507946","numero_registro":"202304087269","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-08-27","data_publicacao":"2024-09-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA.\nROUBO. VIOLAÇÃO A PATRIMÔNIO DE VÍTIMAS DIFERENTES. EVENTO ÚNICO.\nCONCURSO FORMAL. CONFIGURAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. No caso, o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a\njurisprudência desta Corte Superior segundo a qual \"o roubo\nperpetrado com violação de patrimônios de diferentes vítimas, ainda\nque num único evento, configura a literalidade do concurso formal de\ncrimes, e não apenas de crime único\" (AgRg no AREsp n.\n2.271.347/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma,\njulgado em 25/4/2023, DJe de 3/5/2023).\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"57d2ca038dcb6ae48c95fb22936aecc5328323cc8e7df83130780bd4e76e0a61","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}