# Registro público: STJ — 00000243820088020027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4440cb45acb5621e9fe263a1e4da03dabb74f4abe907f02e54362cfa022566e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-07-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Ausência de Fundamentação | Cerceamento de Defesa | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T15:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-19T14:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-05-19T15:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-04T20:30:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-06-09T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-01T11:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-07-01T11:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-23T06:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-23T11:00:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-07-23T14:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-23T14:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-25T11:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-25T11:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-20T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-15T14:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-09T00:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-23T07:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-25T11:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-25T14:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-12T15:22:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-13T09:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-19T00:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-01T14:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-01T14:03:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-04T20:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-06T01:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-09T11:48:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-07-01T11:16:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-07-23T00:30:48.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-07-23T00:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-24T03:11:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-24T03:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-24T06:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-25T10:49:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-15T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-18T02:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-20T11:22:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10867)
- [Outros processos do assunto TPU 10865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10865)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ausência de Fundamentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-06-04 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-01 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000593720118171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020506/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10865, 10867, 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00001129120268179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660977/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10865, 10867, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STM — 70004419620247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229424/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10865, 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [STJ — 00002334120168260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157569/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10865, 10867, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMG — 25526324020218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223203/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10865, 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STM — 70003816620187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216253/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10865, 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJMG — 11188988320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974237/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10865, 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 08257238220228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919986/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10865, 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência