# Registro público: TRE-AM — 06002169620176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcb3fe1e6591d1b4bc045d0fdb7e9408c4684bc9e0c7d48eea3dd24bd78df817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-18
- **Último ato com data válida:** 2017-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-08-12** — Liminar (TPU 339)
> **2017-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-18T18:18:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-19T08:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-19T08:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-19T17:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-21T11:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-21T13:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-21T18:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-21T18:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T09:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-28T11:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-04T17:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-04T18:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-06T10:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-10T11:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-10T17:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-10T17:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-10T17:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-12T11:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T14:58:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-26T09:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-04T14:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-10T09:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-12T09:58:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-14T14:46:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-19T11:10:23.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2017-07-21T10:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-26T09:45:09.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2017-07-26T09:45:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-08-03T11:02:42.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2017-08-03T11:02:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-08-03T11:02:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-09T18:02:28.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2017-08-09T18:02:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-08-09T18:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-12T09:02:03.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2017-08-12T09:02:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-08-12T09:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T14:47:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-14T14:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

