# Registro público: TJSC — 00078097720148240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 838c5f6668953863b2a162d0b04512fde70fe278931e86cde1f0c16793297943

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-15T17:41:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-20T15:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-20T18:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T18:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-10T21:02:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-13T11:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-12T11:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-12T11:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T18:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-21T18:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-03T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-16T23:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-16T23:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-16T23:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-16T23:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-16T15:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-16T15:44:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-16T15:44:52.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-05-09T14:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-07T07:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-19T08:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T08:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-08T22:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-08T22:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-28T17:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-01T14:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-01T14:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-23T16:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-23T16:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-23T16:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-15T21:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-20T10:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-17T16:04:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-03T15:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T02:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-03T22:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-03T20:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-03T20:35:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sonegação de papel ou objeto de valor probatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-10 no assunto oficial «Sonegação de papel ou objeto de valor probatório»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00050677220118240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJDFT — 00242102420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00217904020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00187316820188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00132534620158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJPA — 00001614220208140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJGO — 00092280620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00082766020208090109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Judicial