# Registro público: TJSE — 00009354520188250064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIACHUELO - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c258dcfff3052565a393120adf74103ae7ad467c78a0aa7ec6e43f789da1918 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-19 - **Último ato com data válida:** 2019-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-01** — Documento (TPU 581) > **2019-04-16** — Documento (TPU 581) > **2019-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-15** — Procedência (TPU 219) > **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-26** — Documento (TPU 581) > **2019-03-19** — Documento (TPU 581) > **2019-03-12** — Documento (TPU 581) > **2019-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo | Valor da Causa | Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-11T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-16T08:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-07T13:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-14T11:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-08T10:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-09T12:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-05T08:21:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-05T08:21:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-01T13:38:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-16T08:55:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-15T05:50:56.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8466", "nome": "Riachuelo"}} - 2019-04-01T08:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-26T10:08:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-19T13:45:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-12T12:01:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-21T21:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-18T08:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-19T23:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-10T09:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-10T09:44:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-19T12:18:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-09T14:06:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-31T13:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-29T09:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-26T08:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-23T08:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-19T10:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11949) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:46:01\.808000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181019120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c258dcfff3052565a393120adf74103ae7ad467c78a0aa7ec6e43f789da1918 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00001387220145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00001395720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TJPI — 00001858920098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11949 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJBA — 00077192520088050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11949 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** 5c258dcfff3052565a393120adf74103ae7ad467c78a0aa7ec6e43f789da1918 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)