# Registro público: TJSE — 00002977620128250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c43501a31e0be0f562be63de0de3a2aec405f8a842af36370502c6f9e54d7645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-15
- **Último ato com data válida:** 2015-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** —  (TPU )
> **2015-03-20** —  (TPU )
> **2015-03-11** —  (TPU )
> **2015-03-05** —  (TPU )
> **2015-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-04** —  (TPU )
> **2014-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-05** —  (TPU )
> **2014-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-11T14:10:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-09-27T11:08:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-25T10:14:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T12:40:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T07:59:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T08:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T14:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T11:36:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T11:55:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T12:54:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T11:27:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T10:59:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T10:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T08:59:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-21T08:38:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-19T17:12:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-14T15:45:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-14T14:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-14T14:45:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T16:06:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-01T18:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-25T19:55:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-21T09:27:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-20T18:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-20T12:05:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T14:48:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-17T08:03:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-27T09:05:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-10T12:16:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-28T10:26:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-24T18:03:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-24T18:02:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-24T17:22:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-25T11:21:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-23T11:55:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-27T12:03:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T11:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-04T18:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-04T18:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710175.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2012-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2012-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-09-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-07-30 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-02-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009855220158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSE — 00016892020188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 02 CRIMINAL DE MAUA