# Registro público: TJSP — 00315677420098260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95cb8eb4f1686b4f29b0138d4d574064a6a6867445abae5ac52b23159f93494d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-13T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-17T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-23T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-25T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2010-09-08T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-29T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-08T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-08T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-08T15:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-08T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-09T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-13T11:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-14T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-20T09:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-20T17:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-21T11:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-21T12:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-21T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-22T18:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-05T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-06T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-11T17:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-12T18:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T17:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-24T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-25T18:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-30T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-31T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-01T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-02T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-09-08T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-13T17:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T17:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-20T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-21T09:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T10:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710194.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2011-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2011-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-12-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00299507520058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712085/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 05970843820008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711719/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 01756458920078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711715/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Primeira Vice-Presidência