# Registro público: TJRS — 00018919320138210146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Feliz
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa937be95125f47c9ab96d4b38b1e53c4aa0df55714d7d45f306c34cd6857def

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-13T14:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-21T17:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-01T13:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-18T12:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-19T11:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-19T11:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-26T15:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-29T09:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T09:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-11T09:53:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-22T14:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-29T16:51:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-01-18T11:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-14T12:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-17T10:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T09:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-05T17:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T17:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-08-26T09:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T10:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-09-12T10:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T10:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-09-16T08:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-21T09:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-11T11:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-22T13:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2014-10-31T10:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-05T10:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-12T10:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-24T10:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-10T08:58:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-20T12:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-07T16:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-25T14:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T11:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-14T14:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T15:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T16:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T16:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T11:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002149020218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879180/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / Vara Única
- [TJPA — 00003199520108140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08012936020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878655/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003201220128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08012921920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJAP — 00026985920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004086020253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877326/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR