# Registro público: TRT8 — 00000119820185080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe9f2772490b15ce72745dad066c1a36847ee9ad30cbbb6494784abae53ba261

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T12:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-09T15:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-11T08:38:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-03-07T16:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-09T14:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-14T10:27:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-03-27T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-27T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-24T08:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-24T08:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-24T10:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T00:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-29T00:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-05T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-18T10:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T10:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-15T11:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-24T09:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T15:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T00:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-04T00:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-12T00:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-08T10:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T00:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-12T00:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-20T00:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-08T08:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-07T08:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T09:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-12T12:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T00:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-14T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-21T14:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-16T11:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-20T10:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-22T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-22T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-30T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-12T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000675820105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13745, 13864, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT4 — 00010202320115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 13864, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003466720105020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 13864, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006619220125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 13864, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT23 — 00000871920165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 13864, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001114520195130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 13864, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001094320175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 13864, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00001218920125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 13864, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo