# Registro público: TRE-PB — 06000055720236150028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a680c2ee629072c6e037e0d8e3b84d23b26677e5ae7ba7dcf02d513e486e7ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-04T11:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-04T13:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-25T08:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-25T08:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-04T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-19T11:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-19T11:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-20T02:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-20T02:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-25T13:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-25T13:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-25T13:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-26T02:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-26T02:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-29T04:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-29T04:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-05-03T07:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-05-03T09:40:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-04T11:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-19T09:04:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-19T09:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-04-25T13:05:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-05-03T09:41:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2023-05-03T09:41:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000392320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-PB — 06000608920226150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216221/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-GO — 06000383820206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118627/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-SP — 06000022720266260017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732681/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-RR — 06000894920256230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363441/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000112420246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721896/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06000056820266150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710492/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 39 ª ZONA ELEITORAL