# Registro público: TRE-TO — 00000640920196270026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc3dd5123448b6349b7167f5f9cdd104648d9c09c49fd93b57d6eed2a6365c92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-23
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-10-25** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T08:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-03-09T14:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000612020196140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000620520196140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000550520176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892656/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000055420196100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879045/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002792520166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000104420246130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820411/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis
- [TRE-AL — 06001749620206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757821/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RS — 00002628620166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740011/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL