# Registro público: TRE-AM — 06002905320176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710267/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710267.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c71eb97ca5bf00b298b94637a56f042eb17afd98483484369e86a8e1bcff693b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-25 - **Último ato com data válida:** 2017-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-08-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-11** — Improcedência (TPU 220) > **2017-08-11** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-11** — Petição (TPU 85) > **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-08** — Improcedência (TPU 220) > **2017-08-08** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-25T23:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-07-26T08:39:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-26T09:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-27T08:53:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-27T16:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2017-08-14T14:28:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-26T10:05:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-31T17:46:40.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-08-03T15:46:56.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-08-03T15:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-08T08:37:06.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-08-08T08:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-11T08:15:32.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-08-11T08:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-11T08:15:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2017-08-14T14:29:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-14T14:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.