# Registro público: TRE-AM — 06003165020206040031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO PRESIDENTE
- **Classe:** Recurso contra Expedição de Diploma
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3106004c031b9d9d5704f24b52fcba4e72e1b7afd8d9dd195f28dd29cbc15660

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-23
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-23T18:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2020-12-23T18:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2020-12-24T08:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2020-12-24T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2020-12-24T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2020-12-25T15:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2020-12-25T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2020-12-31T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2021-01-27T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2020-12-23T18:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2020-12-24T08:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06004192020206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525391/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL
- [TRE-AM — 06004789320206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068594/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004837820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045352/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AM — 06003165020206040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354778/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-AL — 06004165520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995609/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06004174020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979921/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AP — 06002704520246030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722850/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-AP — 06000032720256030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526069/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / GABINETE DO JURISTA 1