# Registro público: TRT15 — 00000555620115150087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Paulínia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73d73061235cd6148a58583a1e4f14031ba1ea338485b0d206a2af62a4af79ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2012-06-13T08:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2012-11-29T08:39:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2013-04-11T10:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2013-07-15T13:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2013-07-17T15:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2013-07-18T10:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-02-14T16:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-02-17T12:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-01-13T12:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-01-17T17:35:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-02-03T16:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-02-05T02:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-02-05T02:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-02-08T17:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-02-08T17:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-02-15T00:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-03-27T11:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-03-29T01:51:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-03-29T01:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-03-29T11:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-04-06T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-04-06T17:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-04-08T02:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2022-04-08T02:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18872", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-12 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-20 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-17 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-17 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-07-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-07-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-24 no assunto oficial «Condições da Ação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002035920205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Paulínia / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00014848720115190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160682/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Paulínia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00002391720235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Paulínia / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00000757420235080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Paulínia / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000332520235060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Paulínia / RECIFE - 23A VARA
- [TRT6 — 00000334820235060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Paulínia / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT8 — 00000526820225080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Paulínia / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00000702520205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Paulínia / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa