# Registro público: TRE-MT — 00007271620166110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7686a51d30ff455bc26939ec0c02b941d650423e9daf0aec98cc2646eab497e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-29** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-18** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T15:51:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-01T12:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T16:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-16T17:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-17T14:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-11T12:15:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-11T16:22:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-11-14T09:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T10:18:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-29T08:27:49.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-10-18T13:53:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-18T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T16:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T17:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T11:23:18.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2016-11-25T17:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T13:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-29T08:27:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-29T08:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-18 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-29 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.235746746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-18T15:51:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7686a51d30ff455bc26939ec0c02b941d650423e9daf0aec98cc2646eab497e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001651720206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687853/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PA — 00001025020176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003844520166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737748/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00015446120146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710763/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-CE — 00005625520166060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710707/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-AM — 06022978120186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710700/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa