{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71030,"origem":"stj","sha256_origem":"b6b07e8c0578a9b15f7ea42f1efe28249680e668536eced8dbea148df4910442","registro_original":{"id_fonte":"000883659","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"850260","numero_registro":"202303098080","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECURSO\nINTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DA SEXTA TURMA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO\nDA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MANIFESTA\nINADMISSIBILIDADE DA INSURGÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO\nNÃO CONHECIDO.\nAgravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"be8d7b1939fb090f9a0089adcfdaebad50ea6b99a0529d8a914b4f4cfda4357a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}