# Registro público: TJMG — 00131497920188130621

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81fe38e65bd1aa7ef9813d27e3684cd22976379ea2f7faa7d200bbeb47c28ef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-18** — Remessa (TPU 978)
> **2021-04-16** — Remessa (TPU 978)
> **2018-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-31** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-24** — Procedência (TPU 219)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T12:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-05-23T14:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-06-22T15:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-08-24T14:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-08-27T14:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-08-31T17:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-05-24T14:27:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-08-27T15:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-05-24T12:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-06-14T15:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-08-24T14:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-08-24T14:16:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-08-28T15:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-08-31T17:22:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-08-31T17:23:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2018-08-31T17:24:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2021-04-16T09:31:13.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}
- 2023-01-18T16:22:53.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3886", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-31 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-31 no assunto oficial «Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50026786720158130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666558/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO / 3ª Vara Cível da comarca de Barbacena
- [TJAP — 00027630820228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898002/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJTO — 00047882020258272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203114/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7926
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJMG — 00178294820178130555](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644846/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO / Vara Única da comarca de Rio Paranaíba
- [TJMG — 50003629620158130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609320/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO / 1ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia
- [TJPR — 00000147220048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888005/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000182820198172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198348/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- [TJRR — 08003243720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO / 4ª VARA CÍVEL