# Registro público: TJAP — 00000337620218030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a8a28189e3dd939e7d0d045f00b768953700cb43c13f48c8df118e951407184

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-17T16:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-01-17T16:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-01-17T16:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-01-17T16:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-01-17T16:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}}
- 2021-01-17T19:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}}
- 2021-01-20T08:50:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}}
- 2021-01-29T11:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-02-17T13:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-01-17T16:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-01-17T16:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}}
- 2021-01-17T16:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}}
- 2021-01-17T20:09:50.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}}
- 2021-01-17T21:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}}
- 2021-01-18T08:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}}
- 2021-01-18T08:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}}
- 2021-01-19T14:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}}
- 2021-01-20T08:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-01-20T09:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-01-29T11:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-02-03T17:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-02-10T09:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-02-17T13:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-02-23T22:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-03-01T10:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-03-04T08:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032197020228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157721/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00000634820208030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJAP — 00021518520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425783/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001023120168080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690190/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPB — 00003194120208150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949854/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJES — 00000551520188080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213755/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJPB — 00001526420208150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479081/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara Única de Sumé


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 6a8a28189e3dd939e7d0d045f00b768953700cb43c13f48c8df118e951407184
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)