# Registro público: TJRS — 50007447020188210113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710341/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f0b7ad772bc98d9332e4d5c417550d082b8eecaee9c409a51546d65fbaa70fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-14** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-20** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-05-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-14T19:00:51.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2022-11-14T13:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-08T10:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-05T01:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-04T19:11:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-20T12:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-20T09:54:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-11-14T19:00:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-10T10:28:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T10:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-04T19:11:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027812920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893169/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMS — 00002141120258120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891046/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJPI — 00001791120188180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJPE — 00000289420208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869480/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJAP — 00027865120228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868623/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPE — 00000287420208170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867250/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPR — 00000142020228160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864891/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002011420208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA