# Registro público: TRF5 — 00000736020204059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710347/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bed635b9075032af6203e55d2549f2308a681cd0e9a28173c2a237b6b5eb097d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-08-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-29T17:47:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-30T09:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-30T18:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T18:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T17:15:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-21T14:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-23T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-23T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-23T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-23T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-23T00:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-23T00:00:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-30T18:01:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-19T16:51:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-09-23T00:00:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00735723920154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848103/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJBA — 00131480620098050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00235707020124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846110/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00390497420104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRR — 08012196520258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843000/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006138020118150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841399/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJAP — 00026956020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08012372020168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839390/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR