# Registro público: TJSE — 00206306820048250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710353/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710353.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f764284ec0432308525da51349174c2a4e30f88351fe1543cdf3f6af95a8da54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 247 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-16 - **Último ato com data válida:** 2015-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-07** — Documento (TPU 581) > **2015-01-07** — Documento (TPU 581) > **2015-01-07** — Documento (TPU 581) > **2015-01-07** — Documento (TPU 581) > **2015-01-07** — Documento (TPU 581) > **2015-01-07** — Documento (TPU 581) > **2015-01-07** — Documento (TPU 581) > **2015-01-07** — Documento (TPU 581) > **2015-01-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T12:04:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-10T09:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T12:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T10:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T10:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T08:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T08:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T08:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T08:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T08:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T08:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-06T11:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-03T07:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-23T12:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-02T09:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-28T12:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-28T12:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-27T09:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-10T09:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-03T10:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-24T11:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-06T08:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-14T08:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-07T12:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-31T10:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-23T09:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-19T10:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-04T10:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-30T09:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-15T09:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-12-03T12:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 247 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710353.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f764284ec0432308525da51349174c2a4e30f88351fe1543cdf3f6af95a8da54.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 247 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2007-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2007-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2008-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2008-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2008-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2008-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2009-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2009-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2009-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2011-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2011-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2011-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2012-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2012-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2012-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2013-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2015-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-06-18 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-10-23 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-17 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:27:16\.582000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041116120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f764284ec0432308525da51349174c2a4e30f88351fe1543cdf3f6af95a8da54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00260214720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195000/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00006240420078250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA - [TJMS — 00002927319858120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282169/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - [TJMS — 00002602819958120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653531/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - [TJMS — 00002585819958120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641649/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - [TJGO — 00213686719928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465078/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11ª Vara Cível - [TJPR — 00000020219778160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706234/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00001412819918140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789974/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00206306820048250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 247 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f764284ec0432308525da51349174c2a4e30f88351fe1543cdf3f6af95a8da54 - **SHA-256 do comentário:** c0093f3b551e2b5a8db2b50fe45b196f505227d80d06b2e036c67772f6673a7e