# Registro público: TJSC — 00069723220088240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d59e830d7137862005fcd1684768b68aec435ca8af00a9f2b2d54e704dacaf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-06T08:42:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2011-05-04T16:46:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2008-10-08T18:54:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2008-08-14T16:01:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2008-08-08T16:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-29T18:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-20T18:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-20T18:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-20T18:18:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-20T18:14:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-15T15:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-08T15:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-05-07T05:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T20:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T19:08:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-05-05T16:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T16:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T16:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-30T18:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-30T04:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T08:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T17:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-03T13:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T13:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T13:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T16:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-30T17:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-30T17:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T17:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T17:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T17:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T17:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-30T17:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T17:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T17:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-30T17:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T17:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T17:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T17:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T17:23:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011332820168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001397520158080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673694/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPB — 00005850720198150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPI — 00001679820178180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPB — 00005853920188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 6ª Vara Criminal da Capital
- [TJMA — 00001912820208100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJSP — 00090634420128260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJMT — 00003027920168110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR