# Registro público: TJDFT — 00001677220198070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7d4325415b56b251c40466f1141d757ec9209ba7c5e1f8ab77b8cd6658ce357

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T15:57:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-16T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-14T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-15T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T17:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-09T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T17:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-14T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T13:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-12T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-12T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T17:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-31T20:38:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-31T20:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-02T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}
- 2019-08-05T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00010585320238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923357/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00020965220228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJMT — 00003402020098110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 00164051920138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPI — 00000327520188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00000334820188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJDFT — 00002197220188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJTO — 00027461920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína