{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71043,"origem":"stj","sha256_origem":"6249fe3ba3ba53a1fa1f702161d80a43690bade5656db7bd95f9b15722b63361","registro_original":{"id_fonte":"000883672","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"912889","numero_registro":"202401703525","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE.\nHOMICÍDIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.\nTRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO. HABEAS\nCORPUS UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL NA ORIGEM.\nIMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA\nDESTA CORTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NULIDADE NÃO\nSUSCITADA NA APELAÇÃO. SÚMULA 713/STF. PRECLUSÃO. PRECEDENTES.\nNULIDADE DE ALGIBEIRA. INADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL\nESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A FIRME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7ea0fd08759352fe318aab372618b8a88e3d6e7cdc292a61ae5de951c1f95807","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}