# Registro público: TRE-PI — 00000086620186180056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a16b1737216e4ccf674a787fdc7ff027cf3e44cc4e59bea606657a44a3d5d85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T14:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-07-10T12:08:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-02-06T12:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-02-06T14:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-01-21T12:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-02-06T12:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-02-18T08:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-12-17T15:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-06-13T09:04:44.000Z — Ofício (TPU 987)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-06-13T09:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-07-26T13:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-09-06T12:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-10-16T07:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2019-11-20T12:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2019-11-29T11:20:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-02-06T12:48:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-12-17T15:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a16b1737216e4ccf674a787fdc7ff027cf3e44cc4e59bea606657a44a3d5d85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-13 — Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-29 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:54:06\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180206141537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a16b1737216e4ccf674a787fdc7ff027cf3e44cc4e59bea606657a44a3d5d85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006482420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411153/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06000661020206180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-MT — 00000816120196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710731/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000352920176140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710359/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000120920186120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355407/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-PA — 00000419820156140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355356/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000588620196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355234/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06002725720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355222/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / GABINETE DE JURISTA I

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000086620186180056 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a16b1737216e4ccf674a787fdc7ff027cf3e44cc4e59bea606657a44a3d5d85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a16b1737216e4ccf674a787fdc7ff027cf3e44cc4e59bea606657a44a3d5d85
- **SHA-256 do comentário:** f4b9968f2aec1714b3de409cd1ef02eecfd8802c355c1f8140c0fda6626977e2