# Registro público: TJBA — 00014007020188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710444/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40dd3f875e4fabc48f08006136deafaea6b4af799973b0e1708f722e61d0913a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T09:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-07T09:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-13T09:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-13T09:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-24T01:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-18T10:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-18T10:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T12:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T09:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T08:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-25T08:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-08-14T03:40:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-01T12:25:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-05-07T09:45:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-05-07T09:44:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-07-13T09:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001512120178080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000299020088170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991225/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJSP — 00396589820188260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001261420208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285346/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJAP — 00020176420228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284050/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJMS — 00000542520218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428295/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Vara Única
- [TJES — 00000151020248080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJSC — 50021746620238240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz