# Registro público: TRF4 — 50589671920154047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710459/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 319c4a2841cf529825b564d7a8632c127b70f558cb13edb92875582081686c03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-22
- **Último ato com data válida:** 2015-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-26** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-25** — Mandado (TPU 985)
> **2015-09-25** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T11:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-12-14T19:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T10:39:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-10-26T18:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44417", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CANOAS"}}
- 2015-09-25T15:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-25T14:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-25T13:34:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-22T15:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-22T15:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-12-18T16:22:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-12-17T10:10:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-12-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-26T10:39:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-25T15:20:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44417", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CANOAS"}}
- 2015-09-25T14:21:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-25T13:49:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-24T16:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013606420198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034259/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJES — 00001529120218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJSP — 15086156420218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15016872820208260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / CRIMINAL DE LAPA
- [TJMS — 00002211320238120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033631/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000300620248172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPB — 00006485420188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 15055081520218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE SANTANA