# Registro público: TJAC — 00038950620168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fb131ff8c7801431489a3fa053abc68d398ce44fe3f4f7e3cce2e07f5debda2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-05
- **Último ato com data válida:** 2016-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-05T20:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-05T17:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-05T17:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-05T18:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-28T11:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-16T10:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-26T09:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-28T11:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-28T14:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-05T09:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-09T07:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-17T17:51:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-17T17:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-09T19:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-06T07:44:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-06T07:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-05T09:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-09T17:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-05T13:21:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-06T12:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-06T14:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-25T09:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-24T09:38:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-07-25T08:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:18:32\.761Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-04T12:07:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fb131ff8c7801431489a3fa053abc68d398ce44fe3f4f7e3cce2e07f5debda2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00004419620138010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Vara Criminal
- [TJMS — 00000869320268120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213525/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032524520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Pombal