# Registro público: TJPR — 00938652720218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f921a92da1668718866b1d9b216dd57b0aa6c6b1b7069221da1c3da962119666

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-09T22:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-06-21T13:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-11T15:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-20T17:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-09-21T18:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-04T00:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-21T13:37:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-03T18:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-03T18:39:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-08-11T15:04:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-22T00:33:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-20T16:42:31.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-10-02T01:04:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-27T00:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-04T00:34:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-04T00:34:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f921a92da1668718866b1d9b216dd57b0aa6c6b1b7069221da1c3da962119666.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-03 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-20 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Eletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Eletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:48\.018280224Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210621133704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f921a92da1668718866b1d9b216dd57b0aa6c6b1b7069221da1c3da962119666

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000364220238172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRN — 00234666720098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846202/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES / 3ª VARA
- [TJAP — 00048872920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778296/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
- [TJRR — 08021939820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612888/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08021327720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607162/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJCE — 30311820520238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487356/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES / 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30097973020258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487313/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES / 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30284911820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479605/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES / 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3765ae16c3106acfd51354f15cd0a7bec7d629c5c84ae71e20393e1624cc0726
- **SHA-256 do registro documental:** f921a92da1668718866b1d9b216dd57b0aa6c6b1b7069221da1c3da962119666
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00938652720218160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Eletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f921a92da1668718866b1d9b216dd57b0aa6c6b1b7069221da1c3da962119666.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f921a92da1668718866b1d9b216dd57b0aa6c6b1b7069221da1c3da962119666
- **SHA-256 do comentário:** a9425b5fecdec928328295ce16f5b12adcea0866b7af4ae360c1697f3e334f0d