# Registro público: TRE-AP — 06000565420246030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7129d5f82e0c50d76e31468349f1630628508e371b902ea9e7ff9c64dc495902

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-09
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-09T12:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2024-05-23T08:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2024-06-27T19:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2024-05-13T20:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-27T13:14:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-06-06T11:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-05T11:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-05T11:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T11:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T11:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T11:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T11:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-06T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-08T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-10T23:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-12T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2024-07-16T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-19T10:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2024-07-20T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-22T13:31:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-09T12:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-27T12:57:43.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2024-05-27T12:57:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-03T10:27:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2024-07-03T10:27:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2024-07-22T13:31:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2024-07-22T13:31:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000119120246130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080578/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia
- [TRE-SE — 06003702720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402629/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000118820246130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074173/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí
- [TRE-PR — 06000391020216160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068955/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RJ — 06000819520206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049905/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-GO — 06000364220206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041796/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-RJ — 06000819120206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039518/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-PR — 06000392020206160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038808/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 154ª zona eleitoral-Paiçandu