# Registro público: TJRS — 50018816020228210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1c5009605324c4c0d16720020bdb6d24027f628a6053a0c4ebaeddd6716b161

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Omissão de cautela na guarda ou condução de animal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T17:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-13T13:39:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Omissão de cautela na guarda ou condução de animal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00195144620188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJRS — 50052719420218210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana
- [TJPI — 00000624320198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00000408220228120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / 2ª Vara
- [TJPE — 00000012120218170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJRS — 50132156920198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo
- [TJRS — 50043561220218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJPI — 00001916020188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112043/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12346
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA