# Registro público: TJSC — 00005069020158240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11362b2d9f511626719f6a64a1192705257539d79328eb0f3bb955a342ffdb8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-04T11:16:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-29T16:50:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-07T13:43:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-23T12:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-06T13:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-06T13:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-06T13:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-06T13:25:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-27T03:59:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T05:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-14T20:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T15:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T15:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T15:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-14T15:14:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-12-07T17:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-07T17:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-03T03:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-27T16:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T16:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T16:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T10:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-26T10:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T10:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T16:55:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-31T09:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-31T09:40:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-05T15:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-05T13:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-05T13:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-29T17:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-29T17:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-24T14:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-24T13:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-23T00:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-22T12:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-04T03:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-24T19:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-24T18:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-24T18:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00231396020028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15003719320218260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJRR — 08011542320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699565/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPB — 00005906320188150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPI — 00001702320098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJAP — 00024904420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698960/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00003048520058110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJSP — 00044432120048260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 02 CRIMINAL DE SANTOS