# Registro público: TRE-PE — 06000053520206170116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06c7fbbffc0edaccf800e5c6b458b5c8c7d9469891a5a4b70b1a234ad698b1f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-24** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T16:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T16:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T14:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-24T22:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-24T22:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-24T22:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-24T22:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-29T08:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T00:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T00:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-11T10:06:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T16:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-24T22:00:36.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-11T10:10:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-11T10:10:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000885620176140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763952/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000927720216020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707456/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PB — 06002553920246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762010/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-MG — 06000097420246130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733308/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-PI — 06002112320246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707602/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-MA — 00003504920166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685252/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000686620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680994/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MA — 00000031120196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667528/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL