# Registro público: TJRS — 50057092920218210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d78931ba08e6d334b83acf9d491335ef03b44b7c60bfb07d79a76678384d93d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-16** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-10** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-30T15:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-27T10:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-20T13:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-16T17:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-10T14:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-10T12:47:03.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-05-10T12:46:46.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-12-22T16:36:39.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-12-22T15:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-29T14:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-29T11:33:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-05T13:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-04T15:55:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-01-15T15:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-15T15:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-15T15:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-25T18:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-25T18:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-25T18:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-20T13:59:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-19T18:43:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-16T17:18:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-12-22T15:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-29T11:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-19T16:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T16:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T16:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T18:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T18:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T18:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T14:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T14:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T14:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T17:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T17:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T17:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-30T03:23:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-10-30T03:23:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-10-30T03:23:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50057101420218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRS — 00029517520148210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / Vara Criminal - Esteio
- [TJSP — 15002002420228260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TJRS — 50056158120218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSP — 00037466620158260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJPE — 00000260820218170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJES — 00000777820158080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJBA — 00053194920198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO