# Registro público: TJRS — 50007178220218210113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d64739964acc7200ddfb28f26a260f92e6c0a16e9fb22b24408731157861be3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T18:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-02T09:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-26T18:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-17T01:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-07T13:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-04T17:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-14T19:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-09T16:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-05T01:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-31T14:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-13T17:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-05T09:08:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-07-08T15:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-10T11:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-02T11:17:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-02T11:17:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-14T19:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-14T19:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-10T15:16:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T15:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-31T14:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-12T14:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T17:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-01T03:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-02 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 50028966120198210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJSP — 15001917920238260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007534620158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00008441720168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002223220128110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL